Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Câmara adia votação de projetos de segurança